BID
SiglaBase Industrial de Defesa
“fragmentação do setor de defesa e falta de integração da Base Industrial de Defesa;”
Termos, todas as propostas de cada capítulo e o índice do livro: pessoas, cidades, leis, PECs, artigos, obras e siglas. Tudo com a frase do livro e a página do livro impresso.
28 termos
B
Base Industrial de Defesa
“fragmentação do setor de defesa e falta de integração da Base Industrial de Defesa;”
Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social
“Fortalecimento do papel do BNDES: o BNDES deve atuar fortemente como estruturador de projetos para estados e municípios, principalmente em áreas deficientes como saneamento, mobilidade e resíduos sólidos.”
C
“Cadastro Fundiário Unificado Nacional, integrando bases municipais, cartoriais e ambientais com uso de drones e georreferenciamento para emissão online de certificados de regularização;”
“Cláusula Antimáfia: Inspirada na legislação italiana, a lei permitirá ao STJ decretar a dissolução imediata de administrações capturadas pelo crime organizado ou milícias.”
“O coração da proposta é o Comissariado Federal de Gestão Pública, uma autarquia de regime especial vinculada ao Ministério da Fazenda, criada por lei complementar, com autonomia técnica, operacional, administrativa e financeira — estrutura jurídica análoga à que a Lei Complementar 179/2021 conferiu ao Banco Central do Brasil.”
“A figura central da arquitetura é o comissário, alocado em cada município e capital estadual do país, com duplo perfil inspirado na categoria que o setor privado de tecnologia convencionou chamar de forward deployed engineer, aqui traduzido como “engenheiro de campo”.”
E
“A Escalada de Consequências: A LRG substituirá a atual anistia de fato por punições proporcionais e imediatas.”
F
Fundo Especial de Financiamento de Campanha
“O Fundo Especial de Financiamento de Campanha (FEFC), ou Fundo Eleitoral (Lei 13.487/2017), é distribuído no ano eleitoral e totalizou cerca de R$ 5 bilhões em 2024 — é o principal financiador das campanhas desde que o financiamento empresarial foi proibido pelo STF em 2015.”
Fundo Nacional de Modernização do Acesso
“Para viabilizá-la, o modelo cria o Fundo Nacional de Modernização do Acesso (FNMA), atuando como um motor estratégico focado exclusivamente na transformação estrutural.”
Fundo de Participação dos Estados
“Criado para ajudar os entes com menor capacidade fiscal, o fundo hoje beneficia estados com pouca população e prejudica estados mais populosos da mesma faixa de renda.”
Fundo de Participação dos Municípios
“No último ano, foram R$ 196 bilhões distribuídos para as prefeituras via FPM (Fundo de Participação dos Municípios) — valor maior que todo o gasto federal com o Bolsa Família, por exemplo.”
G
Grupo de Atuação Especial de Combate às Organizações Criminosas
“A solução é consolidar o Grupo de Atuação Especial de Combate às Organizações Criminosas (GAECO) em nível nacional, composto por membros do MP com mandatos fixos e dedicação exclusiva, regido a partir de decisões colegiadas.”
Garantia da Lei e da Ordem
“intervenção federal em estados com controle territorial faccional, e emprego das Forças Armadas via Garantia da Lei e da Ordem (GLO) com autorização para uso de força pesada em territórios classificados como dominados.”
“A previsibilidade financeira é alcançada por meio do orçamento global ajustado por risco, em vez de competir por quem “fatura” mais procedimentos, as redes regionais passam a receber um montante financeiro fixo, de acordo com modelo de Global Budget e com valores reajustados anualmente, para cuidar de sua população.”
“Nessa linha, o governo da Missão vai promover a maior reorganização territorial da história republicana brasileira: a Grande Consolidação Municipal, programa federal de fusão de municípios inviáveis em unidades administrativas com escala suficiente para entregar serviços públicos de qualidade.”
H
“Adoção do modelo Hub-and-Spoke com o objetivo de dirimir a descoordenação na atuação dos municípios, concentrando demandas mais complexas nos centros regionais de referência, impedindo que sejam utilizados para demandas difusas e primárias.”
I
Índice Firjan de Gestão Fiscal
“Segundo o Índice Firjan de Gestão Fiscal (IFGF), organizado pela FIRJAN, 52,8% dos municípios estão em estado de autonomia fiscal crítica, em que sua receita local é incapaz de financiar a estrutura administrativa da própria prefeitura.”
“Iniciativa Sentinela, monitoramento mensal por satélite das áreas urbanas e periurbanas — adaptando para o problema urbano a mesma tecnologia que o INPE já utiliza para combater o desmatamento;”
L
Licença Ambiental Especial
“licenciamento ambiental: implementação plena do PL 2159/2021 (Lei Geral do Licenciamento Ambiental), com uso ostensivo da Licença Ambiental Especial (LAE) para acelerar projetos estratégicos;”
LRG
“Nesse sentido, a Lei de Responsabilidade Gerencial é concebida para inaugurar um novo modelo de gestão no Brasil, integrando os melhores elementos das experiências internacionais de países tão diversos como Japão, China, Itália e Estados Unidos, adaptados para o contexto patrimonialista do nosso país.”
M
“O núcleo operacional da Lei de Responsabilidade Gerencial é a adoção de um Marco Gerencial Nacional: um conjunto padronizado de indicadores pelos quais o desempenho de cada gestor municipal é aferido anualmente, de forma automatizada, pública e comparável.”
“Criação de um Marco Legal da Consolidação Municipal que deve obedecer aos seguintes critérios: (i) limite de população máxima; (ii) contiguidade geográfica; (iii) localização dentro da mesma unidade federativa; (iv) complementaridade de atividades econômicas; (v) capacidades fiscais complementares.”
O
“Ainda seguindo a pesquisa de Ana Carla Abrão, defendemos o fortalecimento institucional do Open Finance, infraestrutura criada sob orientação do Banco Central (Agenda BC#) que permite o compartilhamento seguro e regulado de dados e serviços por meio de APIs, transferindo a posse dos dados transacionais dos grandes bancos diretamente para os clientes e facilitando a…”
P
Primeiro Comando da Capital e Comando Vermelho
“Facções como Primeiro Comando da Capital (PCC) e Comando Vermelho (CV) evoluíram de grupos pontuais para conglomerados econômicos racionalizados, movimentando bilhões em receita, operando em múltiplos setores (formais e informais) e estabelecendo subculturas com códigos próprios.”
S
Sistema Único de Saúde
“O Sistema Único de Saúde (SUS) é um sistema que conjuga universalidade e gratuidade.”
T
“Título de desfavelização, instrumento jurídico novo na forma de mortgage de 50 anos com juros subsidiados (parcelas de R$ 200 a R$ 500 mensais), securitizável para antecipar receita ao programa;”
Z
Zona Econômica Especial
“O instrumento dessa virada são as Zonas Econômicas Especiais (ZEEs), perímetros com regras tributárias, regulatórias e de infraestrutura desenhadas para atrair indústria de alto valor.”
Zona Econômica Especial de Defesa
“Para reverter esse quadro, propõe-se a criação da Zona Econômica Especial Estratégica de Defesa (ZEED), localizada no eixo Vale do Paraíba (SP) — Itajubá (MG), região que já abriga um dos mais densos e qualificados clusters aeroespaciais e de defesa da América Latina, reunindo Embraer, ITA, IAE, centros de pesquisa das Forças Armadas e diversas indústrias de alto valor.”
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