Livro Amarelo

ESTUDO

Glossário

Termos, todas as propostas de cada capítulo e o índice do livro: pessoas, cidades, leis, PECs, artigos, obras e siglas. Tudo com a frase do livro e a página do livro impresso.

28 termos

B

BID

Sigla

Base Industrial de Defesa

“fragmentação do setor de defesa e falta de integração da Base Industrial de Defesa;”
Livro Amarelo, cap. X, p. 224
Aparece em:XXIII

BNDES

Sigla

Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social

“Fortalecimento do papel do BNDES: o BNDES deve atuar fortemente como estruturador de projetos para estados e municípios, principalmente em áreas deficientes como saneamento, mobilidade e resíduos sólidos.”
Livro Amarelo, cap. V, p. 121

C

Cadastro Fundiário Unificado Nacional

Proposta
“Cadastro Fundiário Unificado Nacional, integrando bases municipais, cartoriais e ambientais com uso de drones e georreferenciamento para emissão online de certificados de regularização;”
Livro Amarelo, cap. XIV, p. 336
Aparece em:XIV

Cláusula Antimáfia

Proposta
“Cláusula Antimáfia: Inspirada na legislação italiana, a lei permitirá ao STJ decretar a dissolução imediata de administrações capturadas pelo crime organizado ou milícias.”
Livro Amarelo, cap. IV, p. 78
Aparece em:IV

Comissariado Federal de Gestão Pública

Proposta
“O coração da proposta é o Comissariado Federal de Gestão Pública, uma autarquia de regime especial vinculada ao Ministério da Fazenda, criada por lei complementar, com autonomia técnica, operacional, administrativa e financeira — estrutura jurídica análoga à que a Lei Complementar 179/2021 conferiu ao Banco Central do Brasil.”
Livro Amarelo, cap. IV, p. 80
Aparece em:IIV

Comissário (engenheiro de campo)

Proposta
“A figura central da arquitetura é o comissário, alocado em cada município e capital estadual do país, com duplo perfil inspirado na categoria que o setor privado de tecnologia convencionou chamar de forward deployed engineer, aqui traduzido como “engenheiro de campo”.”
Livro Amarelo, cap. IV, p. 82
Aparece em:IVXIV

E

Escalada de Consequências

Proposta
“A Escalada de Consequências: A LRG substituirá a atual anistia de fato por punições proporcionais e imediatas.”
Livro Amarelo, cap. IV, p. 78
Aparece em:IV

F

FEFC

Sigla

Fundo Especial de Financiamento de Campanha

“O Fundo Especial de Financiamento de Campanha (FEFC), ou Fundo Eleitoral (Lei 13.487/2017), é distribuído no ano eleitoral e totalizou cerca de R$ 5 bilhões em 2024 — é o principal financiador das campanhas desde que o financiamento empresarial foi proibido pelo STF em 2015.”
Livro Amarelo, cap. IV, p. 94
Aparece em:IV

FNMA

Sigla

Fundo Nacional de Modernização do Acesso

“Para viabilizá-la, o modelo cria o Fundo Nacional de Modernização do Acesso (FNMA), atuando como um motor estratégico focado exclusivamente na transformação estrutural.”
Livro Amarelo, cap. VII, p. 179
Aparece em:VII

FPE

Sigla

Fundo de Participação dos Estados

“Criado para ajudar os entes com menor capacidade fiscal, o fundo hoje beneficia estados com pouca população e prejudica estados mais populosos da mesma faixa de renda.”
Livro Amarelo, cap. I, p. 27
Aparece em:IIV

FPM

Sigla

Fundo de Participação dos Municípios

“No último ano, foram R$ 196 bilhões distribuídos para as prefeituras via FPM (Fundo de Participação dos Municípios) — valor maior que todo o gasto federal com o Bolsa Família, por exemplo.”
Livro Amarelo, cap. III, p. 57
Aparece em:IIIIIV

G

GAECO

Sigla

Grupo de Atuação Especial de Combate às Organizações Criminosas

“A solução é consolidar o Grupo de Atuação Especial de Combate às Organizações Criminosas (GAECO) em nível nacional, composto por membros do MP com mandatos fixos e dedicação exclusiva, regido a partir de decisões colegiadas.”
Livro Amarelo, cap. II, p. 45
Aparece em:II

GLO

Sigla

Garantia da Lei e da Ordem

“intervenção federal em estados com controle territorial faccional, e emprego das Forças Armadas via Garantia da Lei e da Ordem (GLO) com autorização para uso de força pesada em territórios classificados como dominados.”
Livro Amarelo, cap. II, p. 35
Aparece em:II

Global Budget (orçamento global)

Conceito
“A previsibilidade financeira é alcançada por meio do orçamento global ajustado por risco, em vez de competir por quem “fatura” mais procedimentos, as redes regionais passam a receber um montante financeiro fixo, de acordo com modelo de Global Budget e com valores reajustados anualmente, para cuidar de sua população.”
Livro Amarelo, cap. VII, p. 179
Aparece em:VII

Grande Consolidação Municipal

Proposta
“Nessa linha, o governo da Missão vai promover a maior reorganização territorial da história republicana brasileira: a Grande Consolidação Municipal, programa federal de fusão de municípios inviáveis em unidades administrativas com escala suficiente para entregar serviços públicos de qualidade.”
Livro Amarelo, cap. III, p. 58
Aparece em:III

H

Hub-and-Spoke

Conceito
“Adoção do modelo Hub-and-Spoke com o objetivo de dirimir a descoordenação na atuação dos municípios, concentrando demandas mais complexas nos centros regionais de referência, impedindo que sejam utilizados para demandas difusas e primárias.”
Livro Amarelo, cap. VII, p. 164
Aparece em:VII

I

IFGF

Sigla

Índice Firjan de Gestão Fiscal

“Segundo o Índice Firjan de Gestão Fiscal (IFGF), organizado pela FIRJAN, 52,8% dos municípios estão em estado de autonomia fiscal crítica, em que sua receita local é incapaz de financiar a estrutura administrativa da própria prefeitura.”
Livro Amarelo, cap. III, p. 61
Aparece em:IIIIV

Iniciativa Sentinela

Proposta
“Iniciativa Sentinela, monitoramento mensal por satélite das áreas urbanas e periurbanas — adaptando para o problema urbano a mesma tecnologia que o INPE já utiliza para combater o desmatamento;”
Livro Amarelo, cap. XIV, p. 336
Aparece em:XIV

L

LAE

Sigla

Licença Ambiental Especial

“licenciamento ambiental: implementação plena do PL 2159/2021 (Lei Geral do Licenciamento Ambiental), com uso ostensivo da Licença Ambiental Especial (LAE) para acelerar projetos estratégicos;”
Livro Amarelo, cap. VI, p. 134
Aparece em:VIXII

Lei de Responsabilidade Gerencial

Proposta

LRG

“Nesse sentido, a Lei de Responsabilidade Gerencial é concebida para inaugurar um novo modelo de gestão no Brasil, integrando os melhores elementos das experiências internacionais de países tão diversos como Japão, China, Itália e Estados Unidos, adaptados para o contexto patrimonialista do nosso país.”
Livro Amarelo, cap. IV, p. 78
Aparece em:IIIIIVVVIIXXIV

M

Marco Gerencial Nacional

Proposta
“O núcleo operacional da Lei de Responsabilidade Gerencial é a adoção de um Marco Gerencial Nacional: um conjunto padronizado de indicadores pelos quais o desempenho de cada gestor municipal é aferido anualmente, de forma automatizada, pública e comparável.”
Livro Amarelo, cap. IV, p. 85
Aparece em:IV

Marco Legal da Consolidação Municipal

Proposta
“Criação de um Marco Legal da Consolidação Municipal que deve obedecer aos seguintes critérios: (i) limite de população máxima; (ii) contiguidade geográfica; (iii) localização dentro da mesma unidade federativa; (iv) complementaridade de atividades econômicas; (v) capacidades fiscais complementares.”
Livro Amarelo, cap. III, p. 59
Aparece em:III

O

Open Finance

Conceito
“Ainda seguindo a pesquisa de Ana Carla Abrão, defendemos o fortalecimento institucional do Open Finance, infraestrutura criada sob orientação do Banco Central (Agenda BC#) que permite o compartilhamento seguro e regulado de dados e serviços por meio de APIs, transferindo a posse dos dados transacionais dos grandes bancos diretamente para os clientes e facilitando a…”
Livro Amarelo, cap. V, p. 116
Aparece em:V

P

PCC e CV

Sigla

Primeiro Comando da Capital e Comando Vermelho

“Facções como Primeiro Comando da Capital (PCC) e Comando Vermelho (CV) evoluíram de grupos pontuais para conglomerados econômicos racionalizados, movimentando bilhões em receita, operando em múltiplos setores (formais e informais) e estabelecendo subculturas com códigos próprios.”
Livro Amarelo, cap. II, p. 33
Aparece em:IIX

S

SUS

Sigla

Sistema Único de Saúde

“O Sistema Único de Saúde (SUS) é um sistema que conjuga universalidade e gratuidade.”
Livro Amarelo, cap. VII, p. 163
Aparece em:IIIVIIXIXII

T

Título de desfavelização

Proposta
“Título de desfavelização, instrumento jurídico novo na forma de mortgage de 50 anos com juros subsidiados (parcelas de R$ 200 a R$ 500 mensais), securitizável para antecipar receita ao programa;”
Livro Amarelo, cap. XIV, p. 336
Aparece em:XIV

Z

ZEE

Sigla

Zona Econômica Especial

“O instrumento dessa virada são as Zonas Econômicas Especiais (ZEEs), perímetros com regras tributárias, regulatórias e de infraestrutura desenhadas para atrair indústria de alto valor.”
Livro Amarelo, cap. X, p. 223
Aparece em:IIIXXIXII

ZEED

Sigla

Zona Econômica Especial de Defesa

“Para reverter esse quadro, propõe-se a criação da Zona Econômica Especial Estratégica de Defesa (ZEED), localizada no eixo Vale do Paraíba (SP) — Itajubá (MG), região que já abriga um dos mais densos e qualificados clusters aeroespaciais e de defesa da América Latina, reunindo Embraer, ITA, IAE, centros de pesquisa das Forças Armadas e diversas indústrias de alto valor.”
Livro Amarelo, cap. X, p. 232
Aparece em:X

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