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CAPÍTULO III · QUEM PAGA A BANDA...
Segundo o Livro Amarelo, por que o município fiscalmente inviável não é apenas um problema fiscal?
A
Porque os municípios inviáveis arrecadam mais do que gastam e concentram a renda nas capitais, o que drena recursos dos demais entes da federação.
B
Porque os municípios inviáveis impedem a criação de novos municípios no país e travam, assim, a descentralização política prevista na Constituição.
C
Porque é a engrenagem do sistema de barganha do centrão: o prefeito depende de transferências discricionárias, e não da capacidade de gerar riqueza.
D
Porque a inviabilidade fiscal decorre, sobretudo, da corrupção individual dos prefeitos, e não de falhas na estrutura de repasses entre os entes.