Livro Amarelo

PL 5870/2026

Onde poderia haver show com dinheiro público

O projeto do deputado Kim Kataguiri só libera show pago com dinheiro público se o município tiver, ao mesmo tempo, 90% de coleta de esgoto, 90% de água potável, 80% de cobertura de Atenção Primária, Ideb de 7,0 nos anos iniciais e menos de 5% da população em favelas. Veja quais municípios passam e por que os outros ficam de fora.

Municípios elegíveis

População que vive neles

Falta só 1 critério

FONTE DE ÁGUA E ESGOTO

Água e esgoto pelo SINISA 2024; quando o município não tem dado no SINISA, usa o Censo 2022.

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ElegívelFalta 1 critérioNão elegível

LISTA DE MUNICÍPIOS

Quem poderia contratar shows

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FONTES E LIMITES

Fontes e limites dos dados

  • Regra: PL 5870/2026, de Kim Kataguiri (art. 74, §2º-A, inciso V). Vale para o município onde o show acontece, mesmo que quem pague seja o estado ou a União. Baixar o PL em PDF.
  • Esgoto e água: SINISA 2024 (Ministério das Cidades), com o Censo 2022 do IBGE como alternativa. O texto do PL não diz qual fonte vale.
  • APS: cobertura potencial do Ministério da Saúde, competência 08/2026, no relatório oficial relatorioaps.saude.gov.br. O método está na Nota Técnica nº 2/2025-SAPS/MS: cada equipe de Saúde da Família conta como capaz de cobrir 3.500 pessoas (equipes de Atenção Primária de 20h e 30h contam 1.750 e 2.625), e a soma é dividida pela população estimada pelo IBGE. Mede capacidade das equipes, não pessoas atendidas, e por isso pode passar de 100%.
  • Ideb: INEP 2025, anos iniciais, rede municipal. Município sem Ideb municipal divulgado não comprova e reprova.
  • Favelas: população em favelas e comunidades urbanas, Censo 2022 do IBGE.
  • Município sem dado conta como reprovado, porque o PL exige comprovação no processo de contratação.